Um cancelamento, uma mala perdida e um problema com uma viagem organizada podem estar sujeitos a regras diferentes. Estes guias ajudam a identificar a norma, compreender as condições e preparar uma reclamação.
Fontes revistas em:
Comece pelo incidente. Pode aplicar-se mais de uma norma, mas requisitos e indemnizações não se somam automaticamente.
Prevê assistência, reembolso ou reencaminhamento e, em certos casos, uma indemnização financeira. São direitos distintos: receber refeições ou o reembolso do bilhete não equivale a receber uma indemnização.
Ler guia : Regulamento (CE) 261/2004Regula a responsabilidade da transportadora por danos no transporte aéreo internacional. Para o passageiro, destacam-se a bagagem e os prejuízos causados por atrasos. É necessário identificar e provar o dano: o limite de responsabilidade não é um pagamento automático.
Ler guia : Convenção de Montreal de 1999Varsóvia deu origem a um sistema de tratados sobre responsabilidade no transporte aéreo internacional. Continua relevante para certas relações não reguladas por Montreal. Antes de calcular um pedido, identifique o tratado e os protocolos aplicáveis à rota.
Ler guia : Convenção de Varsóvia de 1929Protege quem contrata certas combinações de serviços de viagem. Um pacote de voo e alojamento pode gerar obrigações do organizador além do bilhete aéreo. Os serviços de viagem conexos têm uma proteção diferente e mais limitada.
Ler guia : Diretiva (UE) 2015/2302: viagens organizadas| Norma | Quando consultar | Proteção |
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| Regulamento (CE) 261/2004 | Voos abrangidos pelo seu âmbito territorial e operacional | Indemnização de 250, 400 ou 600 €, quando devida; assistência e alternativas de transporte |
| Convenção de Montreal de 1999 | Transporte internacional abrangido pela convenção e extensões legais aplicáveis | Danos comprovados, sujeitos a condições e limites em DSE |
| Convenção de Varsóvia de 1929 | Depende dos Estados, da rota contratada e dos protocolos comuns | Responsabilidade por danos segundo a versão aplicável do sistema de Varsóvia |
| Diretiva (UE) 2015/2302: viagens organizadas | Combinações de serviços que cumprem a definição legal | Informação, execução, reembolso, redução do preço e proteção contra insolvência |